Site exclusivo para execução da Lei 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc
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A Prefeitura de Aracaju inicia as publicações das chamadas públicas para operacionalização da Lei Aldir Blanc Aju. As chamadas fazem parte do “Programa Janelas Para as Artes" cujo objetivo é transformar a cidade através do fazer artístico-cultural, buscando servir como ferramenta de enfrentamento às adversidades agravadas pela pandemia. Serão 04 editais:
LAB01 Subsídio Mensal: Serão direcionados R$1.410.000,00 (um milhão e quatrocentos e dez mil reais) de subsídio mensal para a manutenção de 129 espaços artísticos e culturais.
LAB02 Pareceristas: Credenciamento de profissionais para compor as comissões de seleção das demais chamadas. Poderão participar especialistas das áreas artística e cultural, maiores de 18 anos de idade e que comprovem capacidade técnica para o desenvolvimento de tais atividades.
LAB03 Técnicos da Área Cultural: O edital credenciará técnicos em espetáculos de diversões para dar suporte à programação cultural do município e para realização de atividades de formação e capacitação.
LAB04 Janelas para as Artes: Edital de premiação nos segmentos Música; Audiovisual; Artes visuais; Economia criativa; Artes cênicas; Diversidade e culturas populares; Literatura; Quadrilhas juninas e brincantes da cultura popular tradicional.,
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TERMO ADITIVO
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Divulgação dos Credenciados
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01-TERMO ADITIVO
02-TERMO ADITIVO
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19. A aplicação da Lei tem impacto de R$ 3 bilhões oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.
Resumindo
1. R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
2. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
3. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
4. Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
5. Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento.
Mapeamento colaborativo da cadeia produtiva cultural da Cidade de Aracaju, através da plataforma mapa.cultura.aracaju.se.gov.br.
O mapeamento possibilita qualificar a gestão. Ele funciona assim: é alimentado tanto pelo poder público, que insere na plataforma informações sobre os equipamentos culturais, programações oficiais, editais, etc.; como pela população em geral, que se cadastra como agente de cultura (individual ou coletivo) e pode divulgar suas próprias programações. Com o desenho da cidade as políticas podem ser planejadas com base em dados e informações, gerando políticas mais efetivas e uma gestão qualificada. Para acessar os benefícios da Lei Aldir Blanc é necessário que o agente e/ ou o espaço esteja cadastrado no Mapa Cultural de Aracaju.
Para qualquer dúvida referente a Lei Aldir Blanc você pode nos encontrar nos seguintes canais:
(79) 3179-3685 / (79) 3179-3695 - horário de atendimento das 08 às 13 h
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